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 Reserva legal

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A Gerência de Gestão da Reserva Legal fomenta, monitora e apoia os projetos e ações destinados à conservação, proteção, gestão e averbação de Reserva Legal, visando à manutenção do equilíbrio da biodiversidade no Estado.

Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, ressalvada a de preservação permanente (APP), representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Deve ser equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total da propriedade e sua implantação deve compatibilizar a conservação dos recursos naturais e o uso econômico da propriedade. (Lei Estadual 14.309/2002).

O primeiro conceito de Reserva Legal foi criado no Brasil em 1934 com o primeiro Código Florestal e atualmente a Reserva Legal é regulamentada pela Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e, em Minas Gerais, é regulamentada pela Lei Estadual 14.309/2002, pelo Decreto 43.710/2004 e mais recentemente pela Lei 18.365/2009.

A instituição e a conservação da Reserva Legal são exigências da legislação para toda e qualquer propriedade ou posse rural, devendo ser conservada pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer titulo, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, com vegetação nativa. Desta maneira a aprovação dos processos de licenciamento, intervenção ambiental, outorga de água, crédito rural e transmissão de títulos de propriedades estão condicionados à regularização junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

A Reserva Legal tem seu uso restrito, sendo vedados os cortes rasos, a alteração do uso do solo e a exploração com fins comerciais, no entanto ela pode ser utilizada de forma manejada e sustentável para uso na propriedade ou fins comerciais de acordo com as especificações e autorização da SEMAD (http://www.meioambiente.mg.gov.br/servicos-semad/1675).

É vedada a alteração de sua destinação nos casos de transmissão. No desmembramento da propriedade rural a Reserva Legal deve ser fracionada na forma e na proporção da área total. (Lei Federal 12.651/2012 e Lei Estadual 14.309/2002).

A instituição e conservação da Reserva Legal são importantes para assegurar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, riquezas imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável da propriedade rural. Além de estar cumprindo a exigência legal, a propriedade regularizada estará contribuindo para a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

Fonte: http://www.ief.mg.gov.br/florestas/reserva-legal

 

Escolha o local para o plantio.

Dicas

Cada planta tem uma necessidade diferente de sombra ou de sol.

1-Faça uma cova de 60 cm de diâmetro e 60 cm de profundidade.
2-Misture composto orgânico à terra retirada da cova na razão de duas partes de terra para uma de composto.
3-Rasgue o saquinho da muda sem desfazer o torrão de terra.
4-Coloque metade da mistura de terra e composto de volta na cova.
5-Introduza a muda com o torrão na cova e preencha o buraco com o que sobrou da mistura de terra e composto.
6-Pressione a terra em volta da muda para deixá-la firme.
7-Uma dica importante é deixar o torrão a dois centímetros abaixo do solo para facilitar as regas.
8-A primeira rega pode ocorrer logo após o plantio: molhe bastante, mas sem encharcar.

plantio

Pronto! Agora é só cuidar para que a muda cresça saudável e que não sofra depredações. Uma boa idéia é cobrir o solo com folhas secas a fim de manter a umidade da terra. Se a muda estiver em ambiente urbano, vale a pena investir em uma grade de proteção. Também é bom utilizar um tutor, que pode ser um cabo de vassoura, para que a muda cresça reta. O tutor deve ser amarrado à muda formando um 8. Utilize barbante ou sisal e jamais amarre sua muda com arame!

Fonte: Viveiro Aipa, de Itu-SP. http://www.pegueplante.com.br/dicas.html


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